A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal anuncia uma nova oportunidade de qualificação para seus servidores estáveis. Nesta sexta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – (DODF) o Edital de Afastamento Remunerado para Estudos, referente ao 1º semestre de 2025, destinado às Carreiras de Magistério Público e de Políticas Públicas e Gestão Educacional (Edital n. 7 de 27/02/2025). Essa iniciativa está em conformidade com as legislações regulamentadoras de cada uma dessas carreiras.

Para o 1º semestre de 2025, serão disponibilizadas 111 (cento e onze) vagas para os servidores da Carreira de Magistério Público, que atuam em regime de 20 (vinte), 40 (quarenta) ou 60 (sessenta) horas semanais. Essas vagas serão distribuídas da seguinte forma: 78 (setenta e oito) para mestrado e 33 (trinta e três) para doutorado e pós-doutorado em programas de pós graduação stricto sensu.

Além disso, para os servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional, que trabalham em regime de 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, serão oferecidas 37 (trinta e sete) vagas, sendo 26 (vinte e seis) para cursos de mestrado e 11 (onze) para doutorado e pós-doutorado em programas de pós-graduação stricto sensu.

O afastamento, seja em período integral ou parcial, destina-se a permitir que os servidores participem de programas de pós-graduação stricto sensu. As inscrições para essa oportunidade têm início nesta sexta-feira (28).

Os interessados devem ler os documentos com atenção antes de iniciar o processo no SEI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008; do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; da Portaria nº 259, de 15 de outubro de 2013; da Lei nº 7.142, de 19 de maio de 2022; da Portaria nº 61, de 20 de janeiro de 2025; da Portaria nº 62, de 20 de janeiro de 2025; da Portaria nº 99, de 29 de janeiro de 2025 e da Portaria nº 206, de 26 de fevereiro de 2025 que dispõem sobre o afastamento remunerado para estudos na SEEDF

Acesse aqui o Termo de Compromisso e o Formulário da Carta de Justificativa e de Exposição de Motivos.

Se você precisa de ajuda para iniciar o processo, acesse o Tutorial de Abertura do Processo de Afastamento Remunerado, no SEI.

Servidor cedido, acesse aqui os formulários de Requerimento e Parecer da Chefia Imediata (formulários exclusivos para servidores cedidos) e atente-se para as novas orientações exclusivas para sua situação.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Núcleo de Pesquisa e Publicação – Afastamento Remunerado para Estudos – EAPE, pelo telefone 3318-2421 ou pelo e-mail npp.subeb@se.df.gov.br